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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:10
Procuradorias demonstram que pensão por morte de ex-combatente de guerra só pode ser concedida com certidão da Marinha
Decisão foi deferida durante a discussão sobre o caso em que uma viúva buscava o reconhecimento da pensão com base em documento da Previdência Social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 19:00
Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura
Afirmação foi feita pela Comissão Nacional da Verdade
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:20
Homem será indenizado por ex-companheira que coagiu filhas adotivas a caluniá-lo
imagem e a carreira militar do pai, que era Capitão de Fragata na Marinha, além de conseguir vantagem financeira
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 21:00
Militar temporário é mantido na Marinha para tratamento de sáude
Segundo a decisão da Turma, ele deverá permanecer em sua unidade, na Bahia, até que seja emitido parecer definitivo que lhe dê a licença, desincorporação ou reforma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:56
Administrativo e previdenciário. Pensão por morte. Cancelamento.
Filha de militar. Ato administrativo que deixou de observar os princípios do contraditório e ampla defesa.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:02
Justiça mantém prisão de autuados por morte de policial militar
Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:51
MPF/DF questiona eliminação de portadores de HIV de concursos da Marinha
Proíbição da Marinha de eliminar, dos concursos de ingresso na instituição, os candidatos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:14
Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira
O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:51
Constituição de 1967, a ordem militar
, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:30
CNJ discute extinção da Justiça Militar
Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 17:21
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Ordem Social: a seguridade social (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:45
Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:43
Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.
conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:57
As mudanças na Previdência Social afetam os servidores dos estados e municípios?
, mais especificamente a primeira MP, alterou diversos aspectos relacionados à pensão por morte dos servidores federais.